Cacoal aprova nova lei para aumentar segurança de mulheres em casas noturnas e bares

A lei também determina que as boates, bares e restaurantes de Cacoal precisam informar a polícia sobre a violência relatada pela cliente. Também se torna essencial, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres. “Neste novo projeto o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência”, ressaltou dr. Paulo. A iniciativa conta com apoio da OAB/Cacoal, através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que participaram ativamente na elaboração da matéria. A lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas em bares e boates como já funciona nos protocolos de outras cidades do Brasil e do Mundo. Em Barcelona, o protocolo começou a ser adotado na boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves por assédio. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. O projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Luiz Fritz – PSD) e 01 voto contra (Ver. Romeu Moreira – União Brasil). Para entrar em vigor o texto precisa ser sancionado pelo prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD). Assessoria de Imprensa ]]>